Este Acordo de Processamento de Dados (o “DPA”) é celebrado a partir de [Data de Vigência] entre [Nome do Controlador] (“Controlador”) e [Nome do Processador] (“Processador”).
1. Escopo e Papéis
O Processador processará dados pessoais em nome do Controlador conforme descrito no Anexo A. O Controlador é o controlador de dados e o Processador atua como processador de dados.
2. Instruções de Processamento
O Processador processará dados pessoais apenas com base em instruções documentadas do Controlador, inclusive no que diz respeito a transferências.
3. Medidas de Segurança
O Processador implementará medidas técnicas e organizacionais apropriadas descritas no Anexo B para proteger os dados pessoais.
4. Sub-Processadores
O Processador pode contratar sub-processadores listados no Anexo C e notificará o Controlador sobre alterações. O Processador permanece responsável pela conformidade dos sub-processadores.
5. Solicitações de Titulares de Dados
O Processador auxiliará o Controlador com solicitações de titulares de dados e obrigações de conformidade dentro de prazos razoáveis.
6. Notificação de Violação
O Processador notificará o Controlador sem demora injustificada sobre qualquer violação de dados pessoais e fornecerá informações para apoiar as notificações necessárias.
7. Auditorias
O Controlador pode auditar a conformidade do Processador [Frequência], sujeito a aviso prévio razoável e confidencialidade.
8. Prazo e Rescisão
Este DPA permanece em vigor durante o prazo do acordo subjacente. Após a rescisão, o Processador devolverá ou excluirá os dados pessoais conforme instruído.
9. Lei Aplicável
Este DPA é regido pelas leis de [Jurisdicção da Lei Aplicável].
10. Separabilidade
Se qualquer disposição deste DPA for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito. As Partes negociarão de boa fé para substituir qualquer disposição inválida por uma disposição válida que alcance a intenção original.
11. Acordo Integral
Este DPA, juntamente com o acordo subjacente, constitui o entendimento completo entre as Partes em relação ao processamento de dados e substitui todas as negociações, entendimentos e acordos anteriores.
12. Alteração
Este DPA só pode ser alterado ou modificado por um documento escrito assinado por ambas as Partes.
13. Renúncia
Nenhuma renúncia de qualquer disposição deste DPA será considerada ou constituirá uma renúncia de qualquer outra disposição, nem qualquer renúncia constituirá uma renúncia contínua, a menos que expressamente declarado de outra forma.
14. Cessão
Nenhuma das Partes pode ceder este DPA sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, exceto conforme permitido no acordo subjacente.
Controlador:
Nome: [Nome]
Título: [Título]
Data: [Data]
Processador:
Nome: [Nome]
Título: [Título]
Data: [Data]
Aviso Legal
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